A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, pretendeu estabelecer um norte para a humanidade, em relação a aspectos diversos de nossa existência: a concretização de todos os preceitos listados ali seria capaz de moldar sociedades mais justas e pacíficas, nos quatro cantos do mundo. 

Contudo, passados pouco mais de 75 anos da adoção do documento global por nações diversas, ainda estamos distantes do proposto naquele marco civilizatório, o que nos faz lembrar o pensador Norberto Bobbio, que, em seu livro “A Era dos Direitos”, defende a ideia de que o grave problema do nosso tempo não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los. 

Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, partindo da reflexão do filósofo italiano, reconhecemos que uma das urgentes responsabilidades que se colocam diante de nós, integrantes do Poder Judiciário, é a de contribuir para dar efetividade aos direitos previstos a trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, em especial, o princípio da Declaração que diz: “Todos os seres humanos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. 

Que nossa sociedade seja capaz de promover oportunidades de trabalho para todos e todas, bem como ambientes laborais mais seguros, saudáveis, dignos, inclusivos e humanizados, sem distinção.